PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante designada “Política”) tem como objetivo informá-lo(a) sobre:
- Os compromissos da CONTACTO VIRTUAL, DESIGN DE COMUNICAÇÃO LDA, com sede em Portugal e NIPC 505250314 (doravante “CONTACTO VIRTUAL”), no que diz respeito à proteção de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- A forma como a CONTACTO VIRTUAL recolhe e trata os seus dados pessoais, nomeadamente os obtidos através do seu website e outras plataformas de comunicação digital.
1. DEFINIÇÕES
- Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados”), nomeadamente nome, número de identificação, dados de localização, identificadores online ou elementos relativos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
- Titular dos Dados: A pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.
- Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, como recolha, registo, organização, conservação, alteração, consulta, utilização, divulgação, apagamento ou destruição.
2. COMPROMISSO DA CONTACTO VIRTUAL COM A PROTEÇÃO DE DADOS
A CONTACTO VIRTUAL compromete-se a cumprir rigorosamente a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados.
2.1. PROGRAMA DE CONFORMIDADE
A CONTACTO VIRTUAL:
- Desenvolveu políticas internas e procedimentos que asseguram a proteção dos dados pessoais;
- Forma os seus colaboradores em matérias de privacidade e segurança da informação;
- Monitoriza a conformidade legal e técnica dos tratamentos de dados que realiza.
2.1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
A CONTACTO VIRTUAL assegura que o tratamento de dados pessoais respeita os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades;
- Minimização dos dados;
- Exatidão;
- Limitação da conservação;
- Integridade e confidencialidade;
- Responsabilidade demonstrada.
3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. COMO SÃO RECOLHIDOS?
A CONTACTO VIRTUAL pode recolher os seus dados pessoais:
- Ao navegar no site (através de cookies e tecnologias similares);
- Ao contactar via e-mail;
- Ao preencher formulários online;
- Ao adquirir produtos ou serviços;
- Ao candidatar-se a oportunidades de emprego;
- Ao interagir nas redes sociais da entidade.
3.2. FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado apenas quando:
- Tiver dado o seu consentimento explícito;
- For necessário para execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
- For exigido por lei;
- For necessário para interesses legítimos da CONTACTO VIRTUAL, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.
3.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados recolhidos destinam-se, nomeadamente, a:
- Gestão de clientes e contratos;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Comunicação institucional e comercial;
- Recrutamento e gestão de candidaturas;
- Melhorar a navegação e experiência do utilizador no website.
3.4. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
A CONTACTO VIRTUAL conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou pelo prazo legalmente exigido, nomeadamente:
- Pedidos de informação: dados conservados até conclusão do processo;
- Marketing direto: até revogação do consentimento ou até um ano após o último contacto;
- Clientes: dados conservados por 6 anos após a última transação;
- Candidatos a emprego: dados conservados por 2 anos após a última interação.
3.5. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados poderão ser acedidos, exclusivamente no âmbito das suas funções, por:
- Colaboradores da CONTACTO VIRTUAL;
- Prestadores de serviços devidamente contratualizados;
- Autoridades públicas, sempre que exigido por lei.
A CONTACTO VIRTUAL compromete-se a não transmitir os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
4. POLÍTICA DE COOKIES
O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são ficheiros armazenados no seu navegador quando visita um site. Permitem melhorar a sua experiência de navegação e personalizar os conteúdos.
QUE COOKIES UTILIZAMOS?
- Cookies técnicos: essenciais ao funcionamento do site;
- Cookies analíticos: para recolha de dados estatísticos (anonimizados);
- Cookies de marketing: para personalizar a publicidade (com base em consentimento).
COMO GERIR COOKIES?
Pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A CONTACTO VIRTUAL implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou destruição, incluindo:
- Controlo de acessos;
- Cópias de segurança;
- Monitorização de incidentes;
- Encriptação de dados sensíveis.
Todos os colaboradores estão vinculados a obrigações de confidencialidade.
6. EXERCÍCIO DE DIREITOS
Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso;
- Retificação;
- Apagamento (“direito ao esquecimento”);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade;
- Oposição;
- Retirada de consentimento.
Pode exercer os seus direitos enviando um email para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
Para garantir a segurança, poderão ser solicitados elementos adicionais para verificar a sua identidade.
Caso entenda que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) –
www.cnpd.pt.
7. DADOS DE MENORES
A CONTACTO VIRTUAL não recolhe nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos.
8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A CONTACTO VIRTUAL reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política. Sempre que tal aconteça, será publicada a nova versão no site, com indicação da data de atualização.
Sempre que forem feitas alterações substanciais, os titulares dos dados serão informados por meios adequados.
9. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, contacte:
CONTACTO VIRTUAL, DESIGN DE COMUNICAÇÃO LDA
NIPC: 505250314
Email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.